PL 122 - "Manual de Destruição da Família Brasileira" - autra: Marta Suplicy/PT

Membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, sob liderança da senadora Marta Suplicy (PT-SP), e a Comissão da Diversidade Sexual da OAB, presidida pela ex-desembargadora Berenice Dias, militante da intolerante, impositiva e déspota ideologia LGBT e fundadora do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito da "Família" (aspas propositais), elaboraram e entregaram à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, à Cãmara dos Deputados e ao Senado, no dia 23 de agosto de 2011, um "Estatuto da Diversidade Sexual". Na mesma ocasião, foi entregue uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição. Ambos inciativas visam profundas e radicais alterações da lesgilação do país, de modo a extinguir os mais elementares valores e princípios universais que regem uma sociedade civilizada, violentar a família brasileira, coibir a liberdade de crença e de expressão, criminalizar a opinião e intervir na autonomia, no direito e na liberdade familiar, profissional e educacional, entre outras.

O Estatuto e a PEC incluem os seguintes pontos principais:

- Fim da família tradicional

- Retirada dos termos "pai" e "mãe" dos documentos

- Acabar com as festas familiares nas escolas (dia dos pais, dia das mães, etc.) para não constranger os que fazem parte de famílias "diferentes"

- Obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas ensinarem a ideologia homossexual (argumento travestido de "combate à homofobia") e de só usarem materiais didáticos e paradidáticos que incluam a ideologia LGBT

- Preparar crianças a partir de 14 anos para cirurgias de mudança de sexo

- Cobertura pelo SUS para procedimentos de mudança de sexo e hormonoterapia para alterações anatômicas de transgêneros e travestis

- Criminalização da homofobia, com penas de reclusão para quem cometer "discriminação" contra LGBTs

- Oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo (e não apenas união estável)

- Oficialização da adoção de crianças por casais homossexuais

- Direito de homossexuais de qualquer sexo escolherem que banheiro usar em estabelecimentos públicos e particulares

- Cotas para homossexuais, travestis e transsexuais nos concursos públicos e em empresas privadas

- Obrigatoriedade de instituições públicas e a iniciativa privada promoverem campanhas de qualificação profissional de travestis, transgêneros, etc.

- Proibição da oferta de qualquer forma de "reversão" ou reorientação sexual, bem como qualquer promessa de cura

- Proibição de "ingerência" da família em assuntos sexuais dos filhos

- E diversos outros pontos bastante preocupantes

O documento original pode ser obtido no site da OAB, em:http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Geral/ESTATUTO_DA_DIVERSIDADE_SEXUAL.pdf